TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÃO AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela Clínica Gabriela Abreu destinam-se às seguintes finalidades:
- Criação e gestão da ficha de cliente, bem como acompanhamento do cliente ao longo do tratamento;
- Realização de inquéritos e avaliações de satisfação relativamente aos serviços prestados;
- Envio de comunicações e realização de ações de marketing, quando previamente autorizadas pelo titular dos dados.
1. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Junta Lisa, Unip, Lda. doravante designada por Clínica Gabriela Abreu, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente aquando da primeira consulta e/ou da abertura da respetiva ficha de tratamento de depilação a laser nas instalações da Clínica.
2. DADOS DE CONTACTO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL
Clínica Gabriela Abreu.
Sede:
Rua Vale dos Geões, N.º 4, R/C B,
2530-888 Lourinhã, Portugal
Telefone: 922 297 161
E-mail:
Site: www.clinica-gabriela-abreu.com
3. FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no momento da criação da ficha de cliente são tratados com o objetivo de permitir uma correta adequação e acompanhamento do tratamento às características e necessidades de cada cliente, bem como para efeitos de avaliação da satisfação relativamente aos serviços prestados.
O tratamento destes dados é necessário para a prestação adequada e segura do serviço. Assim, a disponibilização das informações solicitadas constitui um requisito necessário para o início do tratamento de depilação a laser.
Sempre que aplicável, e mediante consentimento prévio e explícito do titular, os dados pessoais poderão também ser utilizados para o envio de comunicações e realização de ações de marketing, nomeadamente informações sobre serviços, novidades, campanhas e outras comunicações da Clínica.
O titular poderá retirar o seu consentimento para efeitos de marketing a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento prestado.
Qualquer utilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente das aqui indicadas será realizada apenas quando exista fundamento legal adequado e, sempre que necessário, mediante consentimento explícito do titular.
4. DADOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO
Os dados solicitados pela Clínica são recolhidos apenas na medida do necessário para assegurar a correta prestação dos serviços e o acompanhamento do cliente.
A não disponibilização dos dados indispensáveis poderá impossibilitar o início ou a adequada realização do tratamento de depilação a laser.
5. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos de avaliação da aptidão e segurança do cliente para a realização do tratamento de depilação a laser, poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais relativos à saúde, quando estritamente necessários.
Os dados relativos à saúde constituem categorias especiais de dados pessoais e serão tratados exclusivamente nos termos permitidos pela legislação aplicável, com especial respeito pelos princípios da necessidade, confidencialidade e segurança.
Sempre que não exista outro fundamento legal aplicável, o tratamento destas categorias especiais de dados dependerá do consentimento explícito do titular.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
Diferentes categorias de dados poderão, por esse motivo, ser conservadas durante períodos distintos, em função da finalidade específica do tratamento.
- Acompanhamento e adequação do tratamento: os dados serão conservados pelo período máximo de 3 (três) anos após a última sessão de tratamento, salvo quando exista obrigação legal que determine um período diferente.
- Avaliação da satisfação: os dados poderão ser conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
- Ações de marketing: os dados serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, ou até à retirada do consentimento pelo titular, quando este fundamento seja aplicável.
Após o término dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito à retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento, nas situações previstas na lei;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa retirada.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deverá apresentar o respetivo pedido à Clínica Gabriela Abreu, através dos contactos disponibilizados neste documento.
8. DIREITO DE ACESSO
O titular tem o direito de solicitar à Clínica Gabriela Abreu informação sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito e sobre a forma como estes são tratados.
O titular poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a obtenção de uma cópia dos mesmos, nos termos legalmente previstos.
Quando o pedido seja apresentado por via eletrónica, a informação poderá, sempre que adequado, ser disponibilizada através do mesmo meio, salvo se o titular solicitar outra forma de comunicação.
O exercício do direito de acesso é, em regra, gratuito. No entanto, quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão ser aplicadas as medidas previstas na legislação aplicável.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Junta Lisa, Unip., Lda.
Clínica Gabriela Abreu
NIPC: 517 388 693
Sede:
Rua Vale dos Geões, N.º 4, R/C B,
2530-888 Lourinhã, Portugal
Site: www.clinica-gabriela-abreu.com
E-mail:
Telefone: 922 297 161